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MULTAS: NOVO SISTEMA ANTIPRESCRIÇÕES EM NOVEMBRO

O ministro da Administração Interna quer acabar com as prescrições dos processos de contra-ordenação. E promete novo sistema para Novembro


Acabar com os milhares de processos de contra-ordenações prescritos anualmente. A intervenção do ministro da Administração Interna, hoje de manhã, na sessão de abertura do III Congresso “Prevenir e Reparar: Acidentes em Tempo de Crise”, no auditório da Culturgest, em Lisboa, ficou marcada por esta promessa. Para tal, Miguel Macedo anunciou a criação de um novo sistema de desmaterialização dos processos de contra-ordenações, a entrar em vigor em Novembro.

Segundo o governante, o novo sistema actuará juntamente com os radares de controlo de velocidade, processando as infracções registadas automaticamente. Um processo muito “mais rápido e com menos custos” , prescindindo quase da intervenção humana.

Dados relativos ao ano transacto, apontam para a prescrição de mais de 250 mil contra-ordenações rodoviárias. Algo que Miguel Macedo considera contribuir para um sentimento de “impunidade na estrada”.

J.F.

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