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INSPECÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA MOTOS

Decreto-lei publicado hoje alarga obrigatoriedade de inspecção periódica obrigatória às motos de cilindrada superior a 250 cc


O governo quer alargar o universo das Inspecções Periódicas Obrigatórias (IPO) às motos com cilindrada superior a 250 cc. O decreto-lei n.º 144/2012, publicado hoje no Diário da República,  transpõe para a lei nacional, a directiva comunitária n.º 2009/40/CE, a qual já previa este alargamento das IPO a esta categoria de veículos.

As regras de excepção deste diploma são idênticas para os veículos de duas e quatro rodas, estando, assim, isentos os veículos de interesse histórico e os destinados a fins especiais.

Segundo o mesmo decreto-lei, os motociclos, triciclos e quadriciclos elegíveis terão a primeira inspecção “agendada” para quatro anos após a data da primeira matrícula; a partir daí de dois em dois anos (até perfazerem oito anos); e em seguida, todos os anos.

A entrada em vigor está dependente da publicação de uma portaria a ser elaborada pelo membro do governo responsável pela área dos Transportes. 


J.F. e J.M.

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